sábado, 29 de dezembro de 2012

Águas de Portugal - outro charco de falências e dívidas


 Ontem falamos aqui da privatização ou não da AdP. Está em cima da mesa essa possibilidade e começam a aparecer os números, os índices, esses malditos que nos dão uma visão bem menos romântica da AdP.

"O presidente da AEPSA chamou hoje a atenção para a difícil situação financeira da Águas de Portugal (AdP), devido ao facto das tarifas serem, em média, 40 por cento inferiores aos custos.
Há várias empresas em falência técnica e a própria AdP deve mais de 2,9 mil milhões de euros, "o que dificulta a contracção de mais empréstimos", indicou o mesmo responsável."

E, as câmaras, devem cerca de 300 milhões de euros à empresa. Está montado o circo que todos vamos pagar, como acontece em todas as empresas públicas.Durante anos ninguém soube nada de nada, tínhamos uma nascente de água transparente e límpida, afinal não passa de um mal cheiroso charco.

E, qual é a solução? Aumentar as tarifas, diz o presidente do monstruoso grupo que participa em 42 empresas em várias actividades: água, recolha e tratamento de resíduos urbanos e energias.

"Privatizar não é a formula mágica para resolver os problemas  mas este modelo (o actual) está esgotado" disse ainda o presidente da associação do sector. " "Estão a ser consideradas como receitas valores teóricos que não entraram nas contas e que alguém vai pagar, não se sabe quem", salientou.

Basta ir a um sector público e começar a analisá-lo, a falar nele, tirá-lo da vida vegetativa em que há muito o meteram, "ameaçar" com a "privatização" e logo a verdade, filha da transparência, aparece para nosso desencanto. Que incentivos têm as câmaras para poupar água se sabem que não a pagam?

Onde há monopólio, há isto. Sem concorrência é como guiar sem volante. Bate , de frente, no primeiro obstáculo.

Não adoeças, já dizia minha mãe sem nada saber de custos

Há princípios de sempre, que valem para ontem, para hoje e para amanhã. Não adoeçam! O secretário de estado, no fundo está a dizer-nos, não comecem a correr para os hospitais ao primeiro espirro, deixem passar três dias, se não passar ir ao médico de família e se o antibiótico não resolver então ir às urgências. E tem razão. Sessenta por cento das pessoas que ocorrem às urgências são falsas urgências, dinheiro deitado fora, análises e exames desnecessários, tempo perdido, paciência perdida...

Isto é um " 31" que não é brincadeira

Há falta de pensadores. Neste ano e meio na oposição quem é que apareceu além do Soares, não contando com este ? O Zorrinho, mal acaba uma intervenção na TV as sondagens descem a pique; aquele Ribeiro decora bem mas depois parece um padre a dizer missa cantada: a ANA foi vendida (desculpem) não passa do Portas e dos submarinos o que faz que apareçam logo primeiras páginas a falar nas PPPs, o que leva o Campos a pedir mais dinheiro ao pai... correu mal, foi o que foi.

Criando empresas sociais em vez de caridade


sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

O centralismo é um pecado original


" A percentagem média da despesa pública pelas administrações centrais na UE, é de 66%. Em Portugal é de 87% - cabendo às autarquias 10% e 3% aos governos regionais. Este é um espelho fiel do centralismo da nossa administração, que tão mau resultado apresenta no controlo da despesa e no fomento de um país equilibrado e coeso" - in Público - Reformar a administração territorial sem regionalizar o continente?

Uma das propostas centrais do "memorando de entendimento" é ..."melhorar a eficiência e reduzir a administração pública em todos os seus níveis"

Esta é uma oportunidade única, talvez a mais ousada reforma depois de consolidada a democracia. Para a levar à prática convém comparar com outros países da Europa:

A existência de um nível regional é a norma europeia que é, justamente, a que nos falta ( temos a autarquia e a freguesia). As regiões administrativas têm provado ser o modelo mais consonante com a moderna administração territorial. O objectivo de "reforçar a prestação de serviços, melhorar a eficiência e reduzir custos", deveria passar, além de uma redefinição do mapa autárquico, pelo reforço das competências "que o principio da subsidiariedade consigna aos organismos de proximidade". Reduzir a reforma a cortes de unidades territoriais sem alterar o equilíbrio entre o centro hipertrofiado e  a nova configuração territorial seria perder esta oportunidade de reforma estrutural.

Pessoalmente, acredito que este nível de poder regional se pode criar a partir da autoridade democrática das autarquias, com fusões e divisões, por forma a não se correr o risco de se criar uma nova "classe política regional", com os consequentes custos. Descentralizar meios financeiros e humanos, autoridade e capacidade de decisão, autonomia de procedimentos, é o caminho para tornar mais próximos das populações os serviços prestados pelo estado e, assim, aumentar a sua eficácia.

Acresce "estarmos em vésperas de um novo quadro de apoios comunitários, instrumento de médio prazo com uma forte vertente regionalizada.Seria muito útil que a sua aplicação depois de 2014 fosse feita com recurso a autarquias regionais democraticamente sufragadas."

Descentralizar o ensino, a saúde, a Justiça, a economia...tudo o que tão mal funciona no modelo conservador estatista e centralista que tudo faz !

HÁ PALAVRAS ESDRÚXULAS QUE SÃO RIDÍCULAS

Venho de ouvir a Provedora do Ouvinte da RDP, falando, no exercício do seu cargo, aos microfones da Antena 1.

Versava o serviço público de rádio e televisão, sustentando que nunca ou muito dificilmente um privado poderia executá-lo com proficiência. E dedicando larga parte do programa de hoje a tal matéria.

Será interessante ler a norma do art. 23º-D da Lei nº 33/2003, de 22 de Agosto (na republicação da Lei nº 2/2006, de 14 de Fevereiro) a qual define as competências do Provedor.

Dela vemos que a incursão por tal domínio extravasa claramente as ditas competências. A Senhora Provedora migrou das funções (pelas quais é paga, com dinheiro nosso) de defesa dos interesses dos ouvintes e do rigor e adequação dos conteúdos, envolvendo-se na querela política das bases de funcionamento do serviço público.

Por outras palavras, abandonou a provedoria do ouvinte para tratar da sua própria e da daqueles a quem (devidamente remunerados, também por nós) incumbe a prestação desse serviço.

Não é de deixar passar em claro, mas, neste caso, é de somenos.

Avançando na temática da sua intervenção, salientou, bem, que a comunicação pela rádio exige rigor de dicção e o uso correcto da língua. E, em exemplos que deu, lá falou em “rúbricas”. Isso mesmo, assim pronunciado, esdruxulizando o que é grave.

É grave.

Porque é grave a palavra “rubrica”; por se tratar de texto que era lido, logo, sem os percalços do improviso; porque o exercício do cargo deve ser confiado a pessoas de reconhecidos méritos na área da comunicação (art. 23º-A, da mesma lei).

Também sou de opinião que o serviço público não deve ser exercido por privados. O que, porém, não significa que o monstro de lixo e de caros privilégios indevidos que é a RTP não deva ser desmantelado, se não for possível passá-lo a patacos.

E, por falar em privilégios, que a provedoria seja entregue a quem saiba e seja independente. Como manda a lei.

 

 

 

Águas de Portugal - privatizar ?



A comunicação social contribui para a desinformação, não só neste domínio mas também em outros, na maioria. Vejam o que diz o Prof João de Quinhones Levy, empresário e professor universitário:

"A privatização da Águas de Portugal está uma vez mais em cima da mesa e uma vez mais a discussão sobre a pertinência da sua venda está a derrapar para o campo político e mesmo sentimental, como a sua venda se traduzisse por entregar aquíferos e linhas de água às mãos dos privados, em vez da venda de um serviço....salientando apenas os aspectos positivos da sua atuação (elevada percentagem da população servida) e escamoteando todos os demais...e o incremento dos valores das tarifas- em alta, fruto de práticas megalómanas e despesistas"

Claro que a água não se privatiza, depende da chuva, da capacidade de recolha e captação, armazenagem, evaporação, consumo, desperdicio...são tão vastas as variáveis e é tão elevada a sua importância para a vida que o melhor mesmo é pensar que a água é de todos e de ninguém.Por isso todos os que têm responsabilidades nesta área são bem mais comedidos, querem melhorar a sua gestão. Em alta, na captação,tratamento e armazenamento e  em baixa na sua distribuição.

O autor explica as diversas formas que podem ser usadas para a privatização da empresa que fornece o serviço numa visão a curto prazo e numa visão a médio e longo prazo. O estado encaixa mais ou menos dinheiro ou, dinamiza as empresas a nível local e regional conforme a decisão.

E discute-se esta questão em todo o mundo porquê? Porque já não há dúvida que a água vai ser cada vez mais escassa e que Portugal vai ser no futuro mais ou menos próximo uma das vítimas da falta de água. Há que encontrar as melhores soluções para a gestão da água, diminuir o desperdício ( que anda pelos 60% na fase da distribuição), encontrar um preço justo conforme se trata para consumo humano ou para lavar carros..

Tudo tem que ser discutido, analisado, para mudar para melhor. É essa a questão!

PS: para além da água a "Águas de Portugal" tem mais duas dezenas de empresas, do lixo às energias.Com 5847 colaboradores, 6.4 milhões de pessoas abrangidas no tratamento e valorização de resíduos, 8 milhões de pessoas abrangidas no abastecimento de água e 8.22 milhões de pessoas abrangidas no saneamento de águas residuais.

E participa em 42 empresas duas das quais no estrangeiro (à custa da falência de dezenas de PMEs, a ideia inicial era a criação de um cluster que falhou em toda a linha, tendo a AdP tomado todo o negócio).

Tudo isto tem que ser revisto porque este gigantismo não é eficaz e não assegura as melhores práticas de gestão.Trata-se de mais um monopólio estatal, sem concorrência.