O centralismo é um pecado original

" A percentagem média da despesa pública pelas administrações centrais na UE, é de 66%. Em Portugal é de 87% - cabendo às autarquias 10% e 3% aos governos regionais. Este é um espelho fiel do centralismo da nossa administração, que tão mau resultado apresenta no controlo da despesa e no fomento de um país equilibrado e coeso" - in Público - Reformar a administração territorial sem regionalizar o continente?

Uma das propostas centrais do "memorando de entendimento" é ..."melhorar a eficiência e reduzir a administração pública em todos os seus níveis"

Esta é uma oportunidade única, talvez a mais ousada reforma depois de consolidada a democracia. Para a levar à prática convém comparar com outros países da Europa:

A existência de um nível regional é a norma europeia que é, justamente, a que nos falta ( temos a autarquia e a freguesia). As regiões administrativas têm provado ser o modelo mais consonante com a moderna administração territorial. O objectivo de "reforçar a prestação de serviços, melhorar a eficiência e reduzir custos", deveria passar, além de uma redefinição do mapa autárquico, pelo reforço das competências "que o principio da subsidiariedade consigna aos organismos de proximidade". Reduzir a reforma a cortes de unidades territoriais sem alterar o equilíbrio entre o centro hipertrofiado e  a nova configuração territorial seria perder esta oportunidade de reforma estrutural.

Pessoalmente, acredito que este nível de poder regional se pode criar a partir da autoridade democrática das autarquias, com fusões e divisões, por forma a não se correr o risco de se criar uma nova "classe política regional", com os consequentes custos. Descentralizar meios financeiros e humanos, autoridade e capacidade de decisão, autonomia de procedimentos, é o caminho para tornar mais próximos das populações os serviços prestados pelo estado e, assim, aumentar a sua eficácia.

Acresce "estarmos em vésperas de um novo quadro de apoios comunitários, instrumento de médio prazo com uma forte vertente regionalizada.Seria muito útil que a sua aplicação depois de 2014 fosse feita com recurso a autarquias regionais democraticamente sufragadas."

Descentralizar o ensino, a saúde, a Justiça, a economia...tudo o que tão mal funciona no modelo conservador estatista e centralista que tudo faz !

O estado corrompe

Tudo tem que ver com a liberdade individual. A atitude com a divergência e as minorias. O homem tem defeitos e a sociedade tem que controlar esses defeitos, melhor, para viver em sociedade o homem tem que controlar esses defeitos. Isso obriga-nos a olhar para o género de sociedade que queremos. Uma sociedade sob o livre arbítrio do estado ou uma sociedade livre e participativa. Em Portugal somos uma das sociedades europeias menos livres e menos participativas na gestão da "coisa" pública. Não é por acaso que somos o país mais pobre e mais desigual da UE!
Não acredito no "homem novo", prefiro que os governos tenham poderes limitados. O poder corrompe e é preciso limitar os poderes dos líderes. A democracia, é preciso que seja, não a forma como o governo é escolhido mas como se pode correr pacificamente com o governo.
A concorrência e os mercados livres permitem a renovação. Outros há em que as empresas e as famílias que tomaram o estado são os mesmos por décadas  e não é por mérito. Corporações de interesses que tomam rendas que só o estado a funcionar em circuito fechado pode oferecer.
No nosso caso o sector empresarial do estado tem o dobro das empresas que a média da OCDE. E tem uma dívida de 49 mil milhões de Euros. Somos nós os cidadãos que vão pagar.
Num estudo da Ordem do Técnicos de Contas, excluindo a saúde, estão em risco de insolvência por terem três anos com capitais negativos : TAP, RTP, CP, REFER, DOCAPESCA, Metro do Porto, Metro de Lisboa, Companhia Carris de ferro de Lisboa, Empresa do Alqueva, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, Transtejo, Parque Expo98, Sociedade Portuguesa de Empreendimentos . Isto apesar de o número das privatizações entre nós terem sido dos mais altos , entre 1990 e 2000 . O Estado nesse período arrecadou 25,2 mil milhões de Euros! Mas só em 2011 as indemnizações compensatórias, dotações de capital, empréstimos e assunçao de passivos, foram de 6,9 mil milhões de Euros.
Um circuito estatal monstruoso  que empurra os cidadãos  para a pobreza!
PS : com o jornal (i)

Mais uma vez o estado - um buraco superior a mil milhões

Agora na Segurança Social foi descoberto um buraco superior a mil milhões de Euros. A golpada é sempre a mesma. Quem tem acesso aos processos, fá-los desaparecer, ou vai-os colocando em último na fila por forma a chegarem à prescrição ou, pelo menos ,sempre à espera que o sistema os perca de vista ou os esqueça.
Esta golpada é copiada em tudo o que são serviços do estado. Na Justiça os processos vão apodrecendo na gaveta ( a mim uma Juíza, ao fim de sete anos, disse-me que a minha acção contra alguns jornalistas jazia, juntamente com outras, no fundo de uma gaveta e ninguém lhes mexia). Como quem diz, isto é uma chatice, acaba com isto e depressa. Aliás, disse-mo várias vezes de viva voz.
Ter funcionários avençados , nos serviços estratégicos públicos é o normal por parte da maioria das empresas. Um tipo que eu conheci e que já não vejo há mais de vinte anos, um dia disse-me, nunca mais vou pagar impostos nem vou receber nenhuma citação das finanças, vou morrer para eles. Mudou a propriedades das coisas para nome da mãe que estava num lar "entravada" com vários AVC , um funcionário diligente fez desaparecer os processos que pendiam sobre ele e nunca mais entregou documento nenhum ao estado em nome dele. E, realmente,morreu !
Que houve muita gente a ganhar dinheiro com golpadas destas nos anos de brasa de 70 é mais que conhecido mas que a "coisa" se mantinha com esta amplitude é uma enorme surpresa. O Estado é um sistema fechado, resistente à mudança e ao controlo. Sem vários modelos de gestão a fornecer serviços públicos as "batotas" nunca terminarão. E o que não se saberá?
Um amigo meu tem, para aprovação na Câmara Municipal de Lisboa, um projecto de um prédio com 112 fogos, há vinte anos ! Já foi a diversas Assembleias Públicas da Câmara gritar com o António Costa que, coitado, lhe dá toda a razão no momento, mas que não é capaz de ultrapassar os serviços.
Os serviços do Estado não podem ser monopolistas no fornecimento dos serviço públicos!