As greves nos
portos com as consequências sociais e económicas conhecidas já foram para além da legalidade.
"Em finais do ano passado, a Procuradoria-Geral
da República aprovou um parecer onde reconhece que a greve será ilegal
se os serviços mínimos não forem cumpridos. Mas, mais do que isso, a PGR
refere que a colisão de direitos e de interesses numa greve se deve
resolver pela prevalência do mais relevante.
As necessidades só podem ser sacrificadas dentro de certos limites e
desde que não ponham em causa a subsistência da vida social. Algo que,
salvo melhor opinião, já se está a verificar no caso da greve dos
estivadores. Só em Setúbal, empresas como a Autoeuropa, Portucel e Secil
tiveram de desviar as suas exportações para outros portos.
Mas, também em Lisboa, Aveiro e Figueira da Foz muitas empresas foram
afectadas por uma greve que se arrasta há mais de dois meses.
É tempo de se fazer o balanço e de verificar qual dos direitos está a
ser mais afectado, o dos estivadores, na sua luta pelo direito a
controlarem o acesso à profissão e a fazerem todas as horas
extraordinárias que vão para além do limite estabelecido na lei, ou o
das empresas, no esforço para aumentarem as exportações e fazerem
crescer a economia.
Não restam dúvidas que esta greve já foi para além do que é
admissível e que as autoridades têm de fazer valer os interesses do
País.".
