VEJAMOS APENAS FACTOS E, A PARTIR DELES, TIREMOS CONCLUSÕES...
EM PORTUGAL...
Na 5ª revisão do nosso Programa de ajustamento, negociada com a "troika" em Setembro passado, o Governo de Passos Coelho e Vítor Gaspar, indiferente ao desvio nas contas públicas provocado pela má execução orçamental de 2012, comprometeu-se com metas muito exigentes para o défice orçamental dos próximos anos:
a) 4,5% em 2013, e
b) 2,5% em 2014.
O custo brutal desta opção é conhecido: um "enorme aumento de impostos" este ano e um violento corte no Estado social no ano seguinte - com todas as suas devastadoras consequências económicas e sociais.
NA IRLANDA ...
Já para a Irlanda a trajectória é bem diferente: a meta do défice ficou fixada em 7,5% para 2013 (uma redução relativamente suave, de apenas 0,8 p.p. face aos 8,3% deste ano), passando para 5% em 2014.
A Irlanda terá assim de alcançar daqui a dois anos o mesmo défice que Portugal teria de atingir em 2012 !
Mais: a Irlanda só prevê baixar dos 3% de défice em 2015 e, de acordo com o previsto, não chegará aos 2,5% antes de 2016 - dois anos depois de Portugal!
Em face disto, e não obstante todas as diferenças entre as situações de partida e a estrutura económica de Portugal e da Irlanda, é incontestável que a Irlanda dispõe de um quadro de ajustamento muito mais favorável e mais compatível com o crescimento da sua economia.
E os resultados aí estão: prevê-se que a economia irlandesa cresça 1,1% em 2013 e 2,2% em 2014, enquanto a estratégia de austeridade "além da troika", promovida desastradamente pelo Governo português e acentuada a cada revisão do Memorando inicial, nos conduziu a uma recessão de pelo menos 3% este ano e provocará o prolongamento da recessão em 2013, sendo que, mesmo a fazer fé nas previsões optimistas do Governo, só teremos um crescimento ligeiro da economia (de 0,8% do PIB) lá para 2014.
A preocupação de conciliar o crescimento económico com a consolidação orçamental está igualmente patente no modo como se tenciona gerir os eventuais desvios na execução do Programa irlandês, num período que é de muitos riscos e incertezas.
No caso português, como é sabido, perante um Orçamento em cujo cenário macroeconómico ninguém acredita, o Governo anunciou a preparação de medidas adicionais de austeridade para 2013 (cerca de 850 milhões de euros de cortes adicionais na despesa, além de 4 mil milhões de cortes definitivos) para o caso de a recessão superar o valor previsto pelo Governo (de 1%), com novo prejuízo para as receitas fiscais e, consequentemente, para as metas do défice.
Veja-se então o que disse o FMI no seu comunicado de 17 de Dezembro sobre a Irlanda, depois das negociações com o Governo irlandês no âmbito da oitava avaliação: "...se no próximo ano (de 2013) o crescimento económico for decepcionante, qualquer consolidação orçamental adicional deve ser adiada para 2015 de modo a salvaguardar a recuperação da economia...".
Podia alguma vez uma frase destas ser dita pelo Governo português? Poder podia, mas não era a mesma coisa.
A PRESSÃO INQUALIFICÁVEL SOBRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL:
Devo dizer-vos, como cidadão, que acho verdadeiramente inqualificável e vergonhoso ver vários paladinos da verdade (curiosamente todos ligados à alta finança e aos bancos que foram, também, uma das causas do buraco em que nos encontramos todos) a exercerem uma pressão sem nome sobre os juízes do Tribunal Constitucional, chegando a afirmar, como ocorreu hoje com o Secretário de Estado do Orçamento, que se alguma das normas for inconstitucional acaba a ajuda externa...
Devia ter vergonha na cara, porque SALAZAR (que, aliás, Passos Coelho anda a ler nas suas viagens) não teria usado argumento melhor... a velha táctica do medo e do caminho único, senão é a desgraça...
Já eu, como Democrata-Cristão e Republicano, só espero que o Tribunal Constitucional exerça as suas funções meramente jurídico-constitucionais (pois essa é a sua única missão) porque as preocupações políticas, essas, são dos políticos que elegemos para governar, respeitando as leis da República, mormente a Lei Fundamental!
Ainda relembro que os direitos fundamentais, os direitos, liberdades e garantias e os princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade, da proibição do excesso, da adequação dos meios aos fins, da defesa do interesse público são princípios existentes em TODOS os quadros constitucionais dos países europeus, correspondem a direitos que o povo, representado pelos deputados constituintes (2/3 deles), quis ter como qualquer outro povo que vive em sociedades organizadas, livres e democráticas. Portanto, desrespeitar esta vontade é assumir que há uma minoria iluminada que pode impor a sua vontade sobre a maioria e isso tem um nome: costumam chamar-lhe ditadura. Qualquer alteração a essas direitos fundamentais e princípios constitucionais tem de passar por essa maioria de 2/3 de deputados.
A menos que aceitemos de bom grado esquecer estes direitos e estes princípios e autorizemos este ou qualquer outro governo a decidir o que cortar, como cortar e a quem cortar sem critério. Aqui abriremos portas para se cortar a si e não ao seu vizinho, porque sim....
Parabéns pela muito boa análise comparativa Portugal vs Irlanda. Há poucas explicações para esta injustiça e diferença abismal de tratamentos mas fundamentalmente acho que passam por 1) incapacidade negocial do governo portugues e 2) pela xenofobia anglo-saxonica. Quanto á xenofobia anglo-saxonica sto faz me lembrar aqueles professores da primária que quando tratam um aluno favorito (a ruivinha irlandesa sardenta de olhos verdes por exemplo a quem chamam repetidamente de Tigre Celta) muito bem e no outro aluno (o português de tez morena e olhos e cabelos castanhos a quem chamam repetidamente Porco/PIGS) não acreditam verdadeiramente nele e o tratam mal acaba por ser uma auto-profecia em que um está condenado ao sucesso e outro ao insucesso respetivamente. Há esse misto de racismo norte-europeu dos americanos saxonicos e de europeus do norte que vêem os Irlandeses como mais dignos que os Portugueses. A isso junta-se o facto que os Anglo-saxonicos banqueiros temem mais em quem fala a sua própria língua e temem mais quem fala a sua própria língua porque mais facilmente os podem expor se protestarem, se for demonstrada a iniquidade do que se está a fazer (um artigo do el pais do juan jose millas contra os banqueiros teria tido muito mais impacto se fosse em inglês num jornal irlandês escrito por um jornalista chamado Jack Kerry). Finalmente existe a enorme incompetencia do governo portugues, duvido sinceramente, mas é uma questão de analisar, que o governo irlandes esteja inflitrado de tanta alta finança a negociar supostamente em nome da população (João Moreira Rato, Carlos Moedas, Antonio Borges) e que os cabecilhas do governo irlandes sejam gente tão pouco bem sucedida, que nunca fez nada na vida a não ser andar na jota e desviar uns fundos comunitários, nunca teve uma carreira internacional, tão mal preparadas academicamente como MIguel Relvas e Passos Coelho. Gente assim que até afirma publicamente que se negociarmos é pior, que não tem a menor ideia que nas grandes empresas internacionais e escolas de negocios de topo, os cursos e preparação principal são como bem negociar, gente assim leva-nos ao descalabro em que qualquer banco e instituição nos impoem o juro que quer.
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