QUEM DEU PODER ÀS AGÊNCIAS DE RATING FOI O CONGRESSO DOS EUA

Um rating é uma avaliação feita por agências de classificação sobre a capacidade e determinação de uma empresa ou governo em honrar os seus compromissos de dívida. 

A partir dos anos 90, o rating tornou-se uma condição indispensável para que empresas e os países tenham acesso ao mercado financeiro internacional. 

As agências de classificação emitem os ratings com a certeza de que fornecem ao mercado as informações relevantes. 

Todavia, especialistas e pesquisadores, onde se destaca Partnoy, têm criticado as agências alegando que os ratings não são informativos, pois apenas reflectem o risco de mercado e não possuem capacidade de antever crises, agravando as já existentes. 

As principais agências de rating em nível mundial são a Standard & Poor’s e a Moody’s Investor Service, que juntas somam mais de 80% do mercado mundial, o que por si só é digno de reflexão.

Na verdade, o rating é somente mais um factor de decisão de investimento. E, neste caso, as agências aconselham os investidores a examinar, com suas próprias fontes informacionais, os valores mobiliários e as obrigações de dívida que desejam comprar ou vender.

O processo de avaliação do rating soberano engloba tanto variáveis qualitativas como quantitativas. As variáveis qualitativas podem ser resumidas nas seguintes: 
(a) estabilidade e legitimidade das instituições políticas; 

(b) participação popular nos processos políticos; 

(c) probidade da sucessão das lideranças; 

(d) transparência nas decisões e objectivos da política económica; 

(e) risco geopolítico; 

(f) outros (caso necessário).

Para as agências de rating, os indicadores de risco económico são os seguintes: 

a) Estrutura Económica e Perspectivas de Crescimento Económico; 

b) Flexibilidade Fiscal; 

c) Endividamento do Governo Soberano; 

d) Estabilidade Monetária; e 

e) Liquidez Externa e Dívida Externa, como discutem Standard & Poor’ s

Um rating não constitui uma recomendação para compra, venda ou posse de um título particular, nem comenta a conveniência de um investimento para um investidor particular, na verdade apenas tem carácter opinativo. É por este carácter opinativo dos ratings que confere às agências a imunidade legal contra as acções de perdas e danos nos EUA, pelo preceito constitucional de liberdade de expressão. 

É bom recordar que, de acordo com a BBC, o governo dos EUA forçou a Moody’s a retirar o rating do Irão, após classificar o país como integrante do “Eixo do Mal”, em 2002. 

Assim, pode-se dizer que as agências e os EUA detêm um forte poder sobre o mercado financeiro, comparando-as a concursos de beleza onde raramente as vemos discordar umas das outras.

Também recordo a estratégia de punição por não comprar os seus serviços: a política da Moody’s de indicar ratings para qualquer emissão de títulos de dívida, em resposta à demanda de empresas de países emitentes ou não, é vista pelos agentes de mercado como uma “chantagem”, já que tem como base a crença de que os ratings não solicitados pelas empresas e Bancos dos vários Estados são sempre piores do que os demandados pelas empresas emitentes.

Finalmente, mas não menos importante, é bom recordarmos que a instituição da avaliação do risco da dívida soberana pelas agências de rating foi uma imposição mundial do Congresso Norte Americano. Neste momento é, também, hora de recordar que as mais relevantes agências de rating são americanas, enquanto a Europa dormia no sonho de um espaço de Paz e prosperidade, mas sem reflectir e preparar o futuro.
Deixo, por fim, uma última reflexão: quando a China for capaz de competir na área das tecnologias de ponta (e lembro que já está na energia nuclear e na indústria automóvel) a Alemanha sentirá a sua pequenez no mundo e o espaço Europeu só tem um caminho: o Federalismo.