Racionar em saúde não mata velhinhos...

Há uns tempos atrás caíu o Carmo e a Trindade com o relatório da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. Não se fez por menos. Tratava-se de deixar morrer pessoas sem assistência. O próprio bastonário da Ordem dos médicos, que mais parece um sindicalista da Frente Comum, chamou cobras e lagartos ao relatório. Agora, vem a Comissão de Ética da Ordem concordar com o relatório que tanta celeuma deu. "O CNEDM da Ordem dos Médicos, contrariando as declarações públicas do bastonário, vem agora defender o parecer do CNECV, dizendo que, pela reflexão que suscita, não deveria ter ficado restrito a três tipos de medicamentos, conforme solicitado pelo Ministério da Saúde, mas deveria "assumir-se inequivocamente", como "proposta universal para modulação estatal do financiamento de medicamentos".

"Vivemos, há muitos anos, num ambiente em que esse mesmo racionamento decorre diariamente de forma clandestina, escamoteada, sem conhecimento ou consentimento da comunidade que servimos; sem normas de orientação, sujeito correntemente a estritos critérios financeiros e ignorando frequentemente princípios de equidade e de justiça distributiva", sustenta o parecer do CNEDM. O CNEDM questiona ainda os conceitos de "custo-oportunidade", ou do "custo-efetividade" avançados no parecer do CNECV como critérios para definir o racionamento dos medicamentos, interrogando-se sobre qual a perspetiva em que seriam calculados. "Estes rácios serão calculados na perspetiva do utente, do SNS, ou da sociedade? Os resultados poderão ser muito diferentes", pode ler-se no parecer. O documento do CNEDM da Ordem dos Médicos conclui pelo caráter "relevante e eticamente pouco controverso" do parecer do CNECV, que insiste na necessidade de preparar bem os profissionais de saúde para as questões da bioética, de forma a alcançar "patamares de intervenção que atendam a uma justiça distributiva que a cada profissional compete respeitar com denodo". Este assunto é há muito tratado nos países que estudam as questões a fundo. A maioria dos que se pronunciaram sobre este relatório nunca tinham sequer sonhado que este é um assunto central na moderna saúde pública.