Promulgar e mandar para o Tribunal de Constitucional. Por esta é que ninguém esperava. O melhor dos dois mundos. O governo tem Orçamento (seria um desastre se não tivesse) e o Tribunal Constitucional tem tempo. Decisão tipo Cavaco. Sempre no mínimo."
Esta hipótese foi confirmada àquele jornal por fonte da Casa Civil da
Presidência da República. Com esta decisão, o OE pode entrar em vigor
já a partir de Janeiro. Se decidisse enviar o documento para
fiscalização preventiva – algo que nenhum Presidente fez –, a decisão
dos juízes ficaria remetida para meados do ano e o OE não entraria
imediatamente em vigor.
Também Jorge Sampaio, há dez anos, tomou
essa mesma decisão – promulgar primeiro e enviar, de seguida, para o TC –
o orçamento definido pelo Governo de Durão Barroso.
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